Termos e Condições do sssok

Para efeitos destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "sssok" ou "Plataforma": refere-se ao site sssok.cam, seus subdomínios, aplicativos e serviços associados, operados pela empresa responsável pela marca sssok.
• "Usuário", "Você" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.
• "Saldo": o total de recursos financeiros disponíveis na Conta do Usuário para uso na Plataforma, expresso em Real Brasileiro (R$).
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": o número de vezes que um valor de bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil (BACEN).
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação de apostas e jogos online no Brasil.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível na Plataforma sssok, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável;
• Possui capacidade legal plena para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira vigente;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso da Plataforma seja legalmente proibido;
• Aceita que estes Termos constituem um acordo vinculante entre o Usuário e o sssok.

Para utilizar os serviços do sssok, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser portador de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território onde o acesso à Plataforma não seja proibido por legislação local;
4. Não ser funcionário, sócio, representante, familiar direto ou indireto de qualquer pessoa com vínculo com a operação do sssok;
5. Não estar sob processo de autoexclusão ativo na Plataforma ou em programas similares reconhecidos pelo sssok;
6. Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O cadastro na Plataforma sssok é pessoal, único e intransferível. Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) Conta ativa, vinculada ao seu CPF e endereço de e-mail. São vedadas múltiplas contas para o mesmo Usuário, independentemente do dispositivo, endereço IP ou dados utilizados no cadastro.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O Usuário é responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do sssok pelo endereço [email protected]. O sssok não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros quando o Usuário não adotou as precauções de segurança adequadas.

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor, o sssok realiza o processo de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários, especialmente antes do processamento do primeiro saque.

Para a verificação, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos, conforme o caso:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: pode ser solicitado para confirmação do meio de depósito/saque utilizado.

Os documentos devem ser enviados de forma legível, sem edições ou adulterações. O prazo para análise é de até 72 horas úteis a partir do recebimento completo da documentação. Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos.

Todos os depósitos na Plataforma sssok são realizados em Real Brasileiro (R$). O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo por depósito, salvo os limites operacionais dos métodos de pagamento utilizados ou os limites de depósito eventualmente configurados pelo próprio Usuário nas ferramentas de jogo responsável.

Os métodos de depósito disponíveis incluem: Pix (recomendado — processamento instantâneo), Mercado Pago, PicPay, transferência via TED/DOC, e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, entre outros métodos que podem ser disponibilizados periodicamente.

Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme a operadora do serviço.

O sssok não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou carteira digital do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitados os seguintes requisitos: (a) verificação de identidade (KYC) concluída; (b) valor mínimo de saque de R$ 20,00 (vinte reais); (c) ausência de pendências de apostas em andamento ou requisitos de bônus não cumpridos sobre o saldo solicitado.

O método de saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado no depósito correspondente, conforme política de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis a partir da aprovação do pedido, sendo que a maioria é concluída em minutos.

O sssok reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para verificar a legitimidade de pedidos de saque antes do processamento, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O sssok oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo resultante poder ser sacado;
• Bônus de boas-vindas são concedidos exclusivamente no primeiro depósito de cada Usuário, com depósito mínimo de R$ 20,00 e rollover padrão de 30x;
• Bônus têm prazo de validade claramente indicado na promoção — após o vencimento, o saldo de bônus não utilizado é cancelado automaticamente;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do requisito de apostas — verifique as condições de cada promoção;
• É vedado o abuso de bônus (apostar em múltiplos resultados opostos, uso de estratégias de baixo risco para fulfillment acelerado, uso de contas múltiplas, etc.). Tais práticas resultam em cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta.

As apostas esportivas disponíveis na Plataforma sssok seguem as regras internacionalmente aceitas para cada modalidade. As regras específicas de cada mercado estão disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. De forma geral:

• Apostas confirmadas e aceitas pela Plataforma são irrevogáveis, salvo nos casos expressamente previstos nestas regras (cancelamento de evento, erros evidentes de cotação, entre outros);
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao Usuário, salvo disposição contrária nas regras do mercado específico;
• Apostas em eventos cujo resultado já era conhecido no momento da aposta serão consideradas nulas e reembolsadas;
• O sssok reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação (odds claramente fora do padrão de mercado), cancelando apostas realizadas com base em tais erros;
• A aposta ao vivo (in-play) está disponível para eventos selecionados. Atrasos na transmissão de dados podem ocorrer — o sssok não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações desatualizadas;
• O uso de cashout (encerramento antecipado) está sujeito à disponibilidade do recurso para cada evento e aos valores de cashout calculados em tempo real pela Plataforma.

Os jogos de cassino online disponíveis na Plataforma sssok — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, crash games (como Aviator e Spaceman) e jogos de cassino ao vivo — são fornecidos por provedores certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do jogo ou nas fichas técnicas dos provedores. O sssok não manipula, não altera e não pode modificar os resultados de nenhum jogo.

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou erro durante um jogo, o sssok adotará as seguintes medidas, conforme o caso:

• Se a falha ocorreu antes da conclusão de uma rodada, a aposta será reembolsada integralmente;
• Se o resultado já foi gerado pelo servidor antes da falha técnica, este resultado será considerado definitivo;
• O histórico de jogo registrado nos servidores do sssok prevalece em caso de divergência com dados do dispositivo do Usuário.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma sssok, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e bloqueio de saldos:

• Criação de múltiplas contas para o mesmo Usuário (multi-accounting);
• Uso de bots, scripts automáticos, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas ou interações na Plataforma;
• Abuso de bônus, arbitragem de bônus ou exploração de erros de cotação de forma sistemática;
• Lavagem de dinheiro, uso da Plataforma como instrumento para movimentação de recursos de origem ilícita ou atividades criminosas;
• Tentativa de hackear, comprometer ou interferir nos sistemas, servidores ou infraestrutura da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação de identidade (KYC);
• Uso da conta por menor de 18 anos ou qualquer forma de facilitação de acesso de menor à Plataforma;
• Conluio entre Usuários para manipular resultados de jogos ao vivo ou mercados de apostas.

O sssok está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo seguro e responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para os Usuários:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou de forma permanente;
• Limites de depósito: configuração de teto de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: encerramento automático da sessão após tempo predefinido;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos sobre tempo e valores apostados.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar autoexclusão, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte em [email protected].

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação ao suporte do sssok. Antes do encerramento, quaisquer apostas em andamento serão resolvidas conforme o resultado dos eventos, e o saldo disponível será devolvido ao Usuário pelo método de saque disponível, após cumprimento dos requisitos de KYC.

O sssok pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Identificação de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Descumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;
• Solicitação de autoridades competentes ou determinação judicial.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o sssok reserva-se o direito de reter os saldos existentes na conta como medida preventiva, pelo prazo necessário para conclusão de investigações, podendo os valores ser bloqueados definitivamente em casos de fraude comprovada.

O sssok não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da atividade de jogo. O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco de perda financeira e que é exclusivamente responsável por suas decisões de jogo.

A Plataforma é oferecida "como está" e "conforme disponível". O sssok não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Interrupções ou falhas nos serviços causadas por fatores fora do controle razoável do sssok (force majeure, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, etc.);
• Perdas de conexão ou falhas no dispositivo do Usuário durante sessões de jogo;
• Decisões de jogo tomadas com base em informações de terceiros, incluindo análises, dicas ou previsões;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma, exceto quando expressamente previsto em lei.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma sssok — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, interfaces, código-fonte, bancos de dados e demais elementos — é propriedade exclusiva do sssok ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do sssok. O uso não autorizado do conteúdo constitui violação dos direitos de propriedade intelectual do sssok, sujeitando o infrator às sanções previstas em lei.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo sssok é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O sssok coleta e trata apenas os dados estritamente necessários para a operação da Plataforma, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o sssok pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como o sssok coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários, consulte nossa Política de Privacidade completa.

O sssok reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a, mudanças regulatórias, atualizações de produtos ou melhorias de serviço. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou banner informativo na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações implica a aceitação automática dos Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável por meio do canal de suporte do sssok.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o sssok pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: das 08h00 às 02h00, Horário de Brasília (BRT/UTC-3), todos os dias da semana

O sssok compromete-se a responder a toda comunicação formal no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.