Política de Privacidade do sssok

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais adotadas pela plataforma sssok, operada nos termos de sua razão social, doravante denominada simplesmente "sssok" ou "Controlador".

O sssok é o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que o sssok é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma sssok, acessada por meio do domínio sssok.cam, incluindo visitantes, cadastrados e jogadores ativos, independentemente do dispositivo utilizado para acesso (computador, celular, tablet, etc.).

O sssok coleta dados pessoais nas seguintes categorias e circunstâncias:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento, gênero;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), enviados no processo de KYC;
• Dados de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão — processados de forma segura por operadoras certificadas);
• Preferências de comunicação e configurações de jogo responsável.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado), derivados do IP;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos;
• Cookies e identificadores de sessão (vide Artigo 8 desta Política);
• Registros de acesso (logs) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3. Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança digital;
• Informações de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções internacionais).

Os dados pessoais coletados pelo sssok são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

O sssok não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem novo consentimento expresso do Titular.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o sssok realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o sssok e o Usuário — criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), armazenamento de logs de acesso (Marco Civil da Internet) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e demais finalidades que não se enquadrem nas bases acima. O consentimento é sempre revogável.

O sssok não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com base legal adequada e mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Provedores de serviços operacionais: empresas que prestam serviços de processamento de pagamentos (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão), verificação de identidade (bureaus de crédito), hospedagem de dados (servidores em nuvem com certificações de segurança), suporte ao cliente e análise de fraudes;
• Provedores de jogos (game studios): como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros — recebem dados técnicos mínimos necessários para a entrega do serviço de jogo;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação de autoridade regulatória (SPA, BACEN, Receita Federal, ANPD) ou para prevenção de crimes;
• Auditores e consultores: sob obrigações estritas de confidencialidade, para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação do sssok, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política.

O sssok retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas: mínimo de 2 (dois) anos após a realização da aposta, para fins de suporte e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a reidentificação do Titular.

O sssok implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do sssok utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator e registro de acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de anomalias e alertas de segurança em tempo real;
• Testes de vulnerabilidade: auditorias e testes de penetração (pentests) periódicos realizados por especialistas independentes;
• Política de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança.

O sssok utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos/de desempenho: utilizados para coletar informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na melhoria contínua dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como configurações de conta) para oferecer uma experiência personalizada. Requerem consentimento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo sssok (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de segurança), dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo sssok observa os requisitos da LGPD, especialmente o artigo 33, que condiciona a transferência a países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas específicas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

O sssok adota mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro, incluindo a exigência de CPF e documentos de identidade. Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua guarda criou uma conta na Plataforma devem comunicar imediatamente o sssok pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição, entre outros), o Usuário deve:

1. Enviar uma solicitação escrita ao DPO do sssok pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF;
2. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados pessoais a que a solicitação se refere;
3. Aguardar a confirmação de recebimento e a resposta no prazo de até 15 (quinze) dias corridos;
4. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação justificada ao Titular.

O sssok poderá solicitar a verificação da identidade do solicitante antes de processar a requisição, para garantir a segurança e evitar divulgação de dados a terceiros não autorizados.

O sssok reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso na Plataforma. A data da última atualização constará sempre no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações implica a aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados nos termos desta Política.

O sssok designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o sssok, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO do sssok:

• Canal de contato: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Horário de atendimento: das 08h00 às 02h00, todos os dias, Horário de Brasília (BRT/UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, poderá também peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.